MERCEARIA SILVA

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terça-feira, 23 de maio de 2017

85ª ZONA ELEITORAL PODERÁ SER EXTINTA E CARTÓRIO ELEITORAL DE TIMBIRAS, FECHADO.

O Tribunal Superior Eleitoral publicou na última terça-feira, 16, a regulamentação que trata sobre a extinção de zonas eleitorais no interior dos Estados, observando critérios gerais e demográficos. A regulamentação poderá culminar com a extinção da 85ª Zona Eleitoral e o fechamento do Cartório Eleitoral de Timbiras. Com isso, os eleitores de nosso município passariam a pertencer a outra zona eleitoral.

A Justiça Eleitoral estima ter uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 13 milhões ao ano. Além da economia, as mudanças, aprovadas pelo Plenário da Corte, têm como objetivo aprimorar o trabalho e otimizar os recursos das zonas, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

Segundo o texto da resolução, zonas eleitorais com densidade demográfica entre 15 e 30 habitantes por metro quadrado, deverão ter pelo menos 20.000 eleitores. O município de Timbiras tem atualmente 17.740 eleitores e densidade demográfica de 18,83 habitantes por metro quadrado, situação que coloca a 85ª zona eleitoral como uma das possíveis candidatas a ser extinta.

Se confirmado o fechamento desse importante departamento da justiça eleitoral de Timbiras, fica declarada a volta ao passado e mais uma vez a dependência do município de Codó, situação já vivida pela população por muitos anos no passado.

Acesse aqui a íntegra da Resolução do TSE.

Por oitimba.com

Vereador Prof. Manoel, faz requerimento que seja reivindicado a retomada da construção da obra do CRAS no Bairro Mutirão.

O Vereador Professor Manoel Batista (PPS), fez um requerimento a mesa Diretora da Câmara Municipal, encaminhando ao Governo do Estado via Secretaria de Infraestrutura do Estado o seguinte: REQUERIMENTO.

Que seja reivindicado a retomada da construção da Obra do CRAS, localizada no Bairro Mutirão no município de Timbiras.

Veja o vídeo aonde o edil faz uma visita na obra que está parada a mais de dois anos:

Mantida condenação de ex-prefeito Sebastião Madeira por ato de improbidade

A desembargadora Angela Salazar foi a relatora do processo
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A sentença – proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré – também proibiu a empresa Limp Fort Engenharia Ltda de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia, alegando que o prefeito teria celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a empresa, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

De acordo com o MPMA, a dispensa configurou burla (fraude) ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.

O ex-gestor e a empresa recorreram da sentença, sustentando a sua nulidade por ausência de dosimetria, individualização e fundamentação das penas. Afirmaram a legitimidade e legalidade da conduta, com ocorrência da efetiva deflagração do processo licitatório, e defendendo a regularidade da contratação excepcional.

Para a relatora, desembargadora Ângela Salazar, não houve o cerceamento de defesa alegado pelas partes, já que o juiz dispunha de dados suficientes à formação de seu livre convencimento para o julgamento antecipado da ação, bem como atentou para o princípio da razoabilidade e proporcionalidade na fixação das penas.

Sobre o ato, a magistrada frisou a imposição constitucional para contratação direta e indireta, pela Administração Pública, por meio de processo licitatório, cujas exceções devem ser devidamente justificadas e formalizadas em processo.

Para a desembargadora, a contratação de serviços de limpeza urbana não é fato imprevisível a qualquer administrador, pois se trata de atividade rotineira e permanente, que não configura emergência e não se submete às hipóteses de exceção previstas na Lei de Licitações.

A relatora manteve as condenações contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort, entendendo que a desídia, falta de planejamento e má gestão não se inserem no conceito de situação emergencial defendido pelas partes, que criaram uma “emergência fabricada” para justificar a contratação direta por dispensa de licitação.

“O conjunto probatório demonstra, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo na contratação direta realizada pelo então prefeito, bem como a lesão ao erário, caracterizando o ato de improbidade por afronta aos princípios da Administração Pública”, avaliou.
Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370

Rede de TV indenizará homem que teve imagem relacionada a ser estranho que vira porco

Desembargador Raimundo Barros o relator do processo (Foto Ribamar Pinheiro)
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Rede Record de Televisão a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a um morador do município de Santo Amaro do Maranhão, que disse ter tido sua imagem relacionada a um ser estranho que atacaria pessoas em noite de lua cheia, chamado de “Vira Porco”. O homem disse que, por causa da reportagem exibida em rede nacional, passou a sofrer ofensas.

O Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Humberto de Campos havia condenado a rede de televisão a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao senhor mencionado na reportagem, mas o órgão colegiado do TJMA decidiu adequar o valor aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e peculiaridades do caso, reduzindo-o para R$ 20 mil.

A emissora recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que a matéria jornalística tinha o objetivo de levar, ao conhecimento nacional, a cultura, costumes e beleza do Maranhão. Acrescentou que o homem citado aceitou, de modo voluntário, ser indagado pela equipe e que a matéria deixou claro que não existe o ser, acabando com o boato regional. Mencionou inexistência de prejuízo, a liberdade de informação e o indiscutível conteúdo de interesse social.

De acordo com o relator, desembargador Raimundo Barros, o apelado disse que, em setembro de 2010 a emissora exibiu, em rede nacional, no programa Câmera Record, sem seu consentimento, reportagem que, além de denegrir sua imagem e reputação, constrange-o moralmente, juntamente com seus familiares.

“VIRA PORCO” - Segundo Barros, o apelado disse que, na reportagem, aparecem pessoas que dizem e até indicam onde encontrar o suposto “Vira Porco”, que dizem tratar-se dele mesmo.

O apelado destacou que a equipe o procurou por várias vezes em sua residência, mas não o encontrava porque ele sai logo cedo para a roça e só retorna ao final do dia. Acrescentou que, tempos depois, foi abordado por um repórter da Record que, de forma surpreendente e desrespeitosa, teria lhe perguntado se virava bicho em Santo Amaro.

O morador disse que não foi avisado que a reportagem seria exibida em rede nacional; que ficou assustado com a repercussão; que houve comentários maldosos e críticas pelas ruas de Santo Amaro e cidades vizinhas. Falou que vem convivendo com piadas de mau gosto e que sofre graves constrangimentos. Ele pediu reparação pelo abalo moral no valor de R$ 1 milhão.

O relator ressaltou que os direitos da personalidade são considerados direitos fundamentais, com previsão na Constituição da República. Citou o artigo que trata do tema, assim como alguns elencados no Código Civil, junto com a possibilidade de indenização decorrente da violação a esses direitos.

Raimundo Barros narrou que a reportagem apresenta aspectos variados dos Lençóis Maranhenses, menciona casos de lobisomem no Ceará e no Rio Grande do Norte, e volta a Santo Amaro, mencionando a lenda de um homem em forma de porco. Entrevistados falam sobre supostos ataques e características do ser. Em seguida, o apelado é entrevistado, ocasião em que manifesta repulsa à pergunta do repórter, de que se é verdade que é conhecido como o vira-bicho.

O desembargador frisou que, em que pese que a reportagem não tenha tido a intenção de causar constrangimento ao apelado, efetivamente o fez, uma vez que expôs, em cadeia nacional, a notícia de que existe um vira-bicho, vira-porco, e que essa pessoa que se transformaria em noite de lua cheia seria ele.

O relator afirma que, ao veicular a matéria, mesmo com a intenção de informação, de divulgação da cultura local, dos costumes, deveria ter tido cautela, fazer uma entrevista prévia com o apelado, perguntar se ele se importaria em prestar declarações de grande audiência, em programa exibido em todo o território nacional. Ou seja: esclarecê-lo previamente da possível repercussão da matéria, o que não ocorreu.

Acrescentou que, em audiência, o apelado confirmou que não foi indagado antes do conteúdo da entrevista, que não consentiu com a transmissão de sua imagem e a veiculação de seu nome como sendo vira-porco para todo o Brasil.

O representante da rede de televisão disse que não teria como o apelado não saber que estava sendo gravado; que, geralmente, a produção/edição ocorre dois meses antes; que não há procedimento de autorização para matéria jornalística, apenas para programas de entretenimento; que, no momento em que a pessoa aceita ser entrevistada, já autoriza a exibição de sua imagem.

O relator observou que as duas testemunhas ouvidas no processo afirmaram que, após a exibição da reportagem, tiveram contato com o apelado e observaram sua indignação com a repercussão da matéria.

Barros entendeu como incontroverso, nos autos, o nexo de causalidade entre a conduta da empresa e os danos sofridos pelo apelado. Afirmou que a emissora primeiro deveria ter contatado o apelado, informado o conteúdo da entrevista, cientificado do alcance nacional da entrevista e eventual repercussão.

O magistrado considerou que a emissora incorreu em ato ilícito passível de reparação, mas considerou excessivo o valor de R$ 50 mil, fixado em primeira instância a título de danos morais, reduzindo-o para R$ 20 mil. Os desembargadores José de Ribamar Castro e Vicente de Paula acompanharam o voto do relator, pelo provimento parcial do recurso da Rede Record.

Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370

segunda-feira, 22 de maio de 2017

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Rua do Fio ganha melhoria graças a pedido do vereador Professor Manoel Batista (PPS)

Rua do Fio que liga os Bairros Mutirão & Anjo da Guarda

Mais um pedido do Vereador Professor Manoel Batista (PPS) atendido pelo executivo," se constrói um futuro digno é com parcerias, quem ganha com isso é povo, ressaltou o edil que fez o pedido aprovado pela câmara no dia 03 de abril e foi encaminhado para o executivo, a pedido da população que moram aqui na Rua do Fio que liga os bairros Mutirão e Anjo da Guarda, agradeceu ao prefeito por atender os anseios do povo, concluiu o vereador".

O percurso é quase (03) três quilometro que liga os dois grande bairros, facilitando o trafego de todos que percorrem diariamente pela rua do Fio.


VEJA COMO FOI A 1ª RODADA DA "3ª COPA TIMBA" DE FUTSAL EM TIMBIRAS


Veja os resultados da primeira rodada da 3ª Copa Timba de Futsal, que teve inicio na manhã deste domingo (21) na quadra do Conjunto B13.

Muitos torcedores compareceram para prestigiar os craques das quadras, e olha que ao mesmo tempo estavam acontecendo outras duas competições no município, a Copa Naziozeno no bairro Anjo da Guarda e a Copa Moraisão no bairro Mutirão, prova que os timbirenses são apaixonados por futebol e futsal. 

Este ano logo na primeira rodada, a organização do Futsal trouxe árbitros de fora, e o que chamou mesmo a atenção foram os números de gols foram 42 gols uma média de 8,4 gols por partida.

Veja como ficou a classificação dos dois grupos após a 1ª Rodada:



1ª RODADA 2016

  jogos
HORA
  DATAS
   EQUIPE

X

   EQUIPE
1º JOGO
08h00
21/05/2017
RESENHA
4
X
6
UNIDOS DA VILA FC
2º JOGO
08h45
21/05/2017
OS GRACOS
3
X
4
REAL TIMBIRAS
3º JOGO
09h30
21/05/2017
SAKANAZ
2
X
2
FLAMENGO
4º JOGO
10h15
21/05/2017
COMBRIO FC
11
X
3
ROMA
5º JOGO
11h00
21/05/2017
OS LISOS
3
X
4
SESSAMO





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