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sexta-feira, 23 de junho de 2017

Valéria Macedo entrega ambulância para Governador Edison Lobão e para São João do Paraíso

Assecom/ Dep. Valéria Macedo 

Valéria Macedo entrega ambulância para o município São João do Paraíso com o prefeito Beto Regis e com o governador Flávio Dino
A deputada Valéria Macedo (PDT) participou nesta quinta-feira (22) da entrega de ambulâncias para os municípios de Governador Edison Lobão e São João do Paraíso. As unidades foram adquiridas por meio de emenda parlamentar da deputada, com objetivo de reforçar o sistema de saúde pública do Maranhão. A solenidade ocorreu no Palácio dos Leões com a presença do governador Flávio Dino, o prefeito de Governador Edison Lobão, professor Geraldo Braga (PCdoB), o vice-prefeito Flávio Lima, o presidente da Câmara André do Lanche, o prefeito de São João do Paraíso, Beto Regis (PCdoB), o vice-prefeito Zaqueu Barros, a vereadora Eva Viana, o Presidente da Câmara de Paraíso irmão Valdemar, o advogado e esposo da deputada Valéria Macedo, Marco Aurélio Gonzaga além de vereadores, vice-prefeitos, secretários e lideranças políticas e vários outros municípios que também receberam ambulâncias.

Para o prefeito Geraldo Braga a entrega da ambulância foi de grande importância, pois havia dois veículos no município que se encontravam sucateados.  “Ficamos felizes com esse benefício para Governador Edison Lobão, pois não tínhamos uma ambulância de qualidade, queremos agradecer a deputada Valéria Macedo que honrou seu compromisso, trazendo parcerias para a nossa população”, ressaltou.

O vereador André do Lanche (PTC) de Governador Edison Lobão agradeceu o apoio da deputada. “Percebemos a dedicação da Valéria Macedo ao nosso município, hoje estamos aqui recebendo a ambulância, mas temos outros benefícios que a deputada vem se empenhando em fazer em prol de Governador Edison Lobão”, destacou.
Deputada Valéria Macedo entrega ambulância para o município Governador Edison Lobão com o governador Flávio Dino e o prefeito prof. Geraldo Braga
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Deputada Valéria Macedo entrega ambulância para o município Governador Edison Lobão com o governador Flávio Dino e o prefeito prof. Geraldo Braga.
 
O prefeito de São João do Paraíso, Beto Regis afirmou que o município não contava com uma ambulância que tivesse esta estrutura de socorro, no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Sempre precisamos transportar os passageiros para outros centros e para a capital e não contávamos com esta estrutura avançada. A deputada Valéria Macedo tem uma sensibilidade enorme com o povo de São João do Paraíso e vem atuando fortemente no nosso município, levando melhorias por meio das suas emendas parlamentares, nós agradecemos”, reiterou.

A deputada Valéria diz que tem “dado especial atenção para a saúde dos municípios com a destinação de emendas para compra de ambulâncias, já entreguei uma ambulância para Senador La Rocque, outra para Lajeado Novo, e agora uma para São João do Paraíso e outra para Governador Edison Lobão e na próxima rodada se Deus quiser entregarei a ambulância de Ribamar Fiquene, totalizando cinco ambulâncias, disse Valéria”.

O secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula frisou o trabalho da deputada Valéria Macedo em relação à saúde. “A deputada Valéria Macedo, ela sempre pediu que tivéssemos um programa de transporte especifico para os municípios e destinou muito das suas emendas para que possamos fazer aquisição destas ambulâncias junto ao Governo do Estado. Esse o nosso compromisso atender à necessidade dos 217 municípios do estado com o equipamento sanitário moderno e com segurança”, relatou Lula.                           
Desta vez, foram beneficiados os municípios de Joselândia, Buritirana, Governador Edson Lobão, Cajapió, São João do Paraíso, Montes Altos, Pinheiro, além de uma unidade para a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Araçagi, em São José de Ribamar.

A solenidade de entrega contou com a participação do vice-prefeito de Governador Edison Lobão, Flávio Lima. Participaram também o vice-prefeito de São João do Paraíso, Zaqueu  Barros , Domingos Caju, vereadora Eva Viana, vereador irmão Valdemar e outras lideranças.

Estrutura das Ambulâncias

As ambulâncias, adquiridas por meio de emenda parlamentar dos deputados estaduais, têm capacidade para socorro no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA). São equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem, ainda, sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico. O Governo do Estado investiu R$ 160 mil por ambulância.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Dr. Borba fala sobre melhoria em estrada, incentivo ao homem do campo e pagamento de 13° salário

Em entrevista ao Canal 7 local TV AGORA, o atual prefeito de Timbiras Dr° Antonio Borba fala um  pouco de algumas obras no município e do pagamento da metade do décimo terceiro ao servido publico municipal timbirense, veja abaixo no vídeo:

TASSO FRAGOSO - Compra de votos motiva Denúncia contra ex-prefeito

Ex-vereador também é alvo de manifestação do Ministério Público Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio do promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, da 11ª Zona Eleitoral (Alto Parnaíba) ofereceu, em 14 de junho, Denúncia criminal contra o ex-prefeito de Tasso Fragoso, Antônio Carlos Rodrigues Vieira, e contra o ex-vereador José de Arimatéia Alves da Silva devido à prática de corrupção eleitoral no pleito de 2012.

Consta na Denúncia que Antônio Carlos Rodrigues Vieira, atualmente delegado da Polícia Civil, cometeu, pelo menos, quatro atos de corrupção durante a campanha eleitoral de 2012. O denunciado deu dinheiro e ofereceu outras vantagens para os eleitores em troca de votos.

Para Marcos Antônio Eloi Oliveira, o ex-prefeito transferiu R$ 1 mil em troca de seu voto e prometeu mais R$ 4 mil. A transferência do primeiro valor foi provada por meio de extrato bancário.

Com igual finalidade, ele também entregou quatro milheiros de telhas a José Fonseca Lopes Filho e deu R$ 200 a José Lopes de Oliveira, que confirmou em depoimento ter recebido a quantia em troca de voto.

O ex-prefeito prometeu, ainda, por meio da secretária municipal de Administração, conhecida como Maria Chiquinha, aprovar e nomear candidatos inscritos no concurso promovido pela prefeitura, conforme a opção política deles.

Já José Arimatéa Alves da Silva, à época vereador e candidato à reeleição, emitiu cheque no valor de R$ 75 para obtenção do voto da família da eleitora Aline Xavier Sousa. Também prometeu ajudar o término da construção da casa dela com sacos de cimento.

PEDIDOS

O Ministério Público Eleitoral denunciou Antônio Carlos Rodrigues Vieira e p José de Arimatéa da Silva pelos crimes tipificados no artigo 299 do Código Eleitoral ,que prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.

O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira solicitou a suspensão condicional do processo contra José de Arimatéa da Silva pelo prazo de dois anos. Durante o referido período, o denunciado fica proibido de frequentar bares, boates e similares e de se ausentar da comarca onde reside, sem autorização judicial. Também deverá comparecer mensalmente à Justiça.

Redação: CCOM-MPMA

Justiça limita em R$ 6,5 milhões indisponibilidade de bens de contratados em Bom Jardim

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) limitou em R$ 6.529.368,76 a indisponibilidade dos bens da empresa JW Comércio e Serviços e de seu sócio, Wilson Pinheiro, em decorrência de contratos firmados com dispensa de licitação com o Município de Bom Jardim, em razão de decreto emergencial emitido pela então prefeita, Malrinete dos Santos Matos.

O órgão colegiado do TJMA atendeu, em parte, ao pedido dos agravantes contra decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, que deferiu liminar em autos de ação de improbidade administrativa, determinando, de forma solidária, a todos os demandados no processo original, inclusive os agravantes, a indisponibilidade dos bens que assegurem integral ressarcimento no valor de R$ 10 milhões.

A empresa e seu sócio recorreram ao Tribunal, com pedido de antecipação de tutela, alegando que as supostas irregularidades apontadas são meramente formais e que não devem ser imputadas a estes, pois foram praticadas por agentes públicos. Sustentaram que documentos anexados ao recurso comprovam que a empresa efetivamente prestou serviços de forma regular e satisfatória, tendo recebido valores apenas dos serviços prestados.

O desembargador Ricardo Duailibe (relator) destacou que deferiu, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela para determinar a indisponibilidade de bens, com valor equivalente a R$ 6.529.368,76, ressalvando-se a possibilidade de penhora de verbas salariais somente sobre quantias que excedam o montante de 50 salários mínimos.

Em seu voto, Duailibe disse que, de acordo com a decisão agravada, os fatos culminaram na conclusão pela irregularidade das contratações celebradas pelo Município com dispensa de licitação, bem como as realizadas posteriormente, face ao evidente direcionamento de licitações realizadas pela então gestora.

O relator ressaltou que a situação do Município, naquela ocasião (com o afastamento da prefeita Lidiane Leite), reclamava a tomada de medidas. Todavia – segue dizendo – é possível averiguar que a inicial da ação de origem aponta para fortes indícios da prática de atos de improbidade, embasados em parecer técnico que se manifestou pela ilegalidade do decreto emergencial.

Acrescentou que a Promotoria de Justiça do Município emitiu recomendação ministerial, que não foi atendida pela prefeita sucessora, Malrinete dos Santos Matos, e que os fatos apontados serão alvo de instrução probatória mais aprofundada, devendo ser mantidos os termos da decisão agravada que visam salvaguardar eventuais valores a serem restituídos aos cofres públicos.

Mas o desembargador verificou que não ficou indicada a extensão do dano ocasionado pelos agravantes, a justificar a indisponibilidade de bens pertencentes a eles no valor determinado de R$ 10 milhões.

Em análise do caso, o relator disse ser possível o provimento parcial do agravo, considerando que as inúmeras contratações realizadas com a empresa agravante totalizaram R$ 6.529.368,76, o que deverá ser devidamente apurado perante a instrução processual da ação de origem.

Em razão disso, o desembargador decidiu manter a medida, com revisão do valor a ser retido, com a ressalva de que a indisponibilidade de bens, em relação ao sócio, não se caracteriza de forma ampla e irrestrita, afigurando-se como indevida a decretação de indisponibilidade sobre bens impenhoráveis. Considerou descabida a ordem de bloqueio da conta-corrente que serve para depósito de proventos e de salário do agravante Wilson Pinheiro, contudo, tal vedação não mais se aplica tratando-se de valores que excedam 50 salários mínimos.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros seguiram o mesmo entendimento do relator, limitando a indisponibilidade de bens em R$ 6.529.368,76. (Protocolo nº 55774/2016 – Bom Jardim).
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370

quarta-feira, 21 de junho de 2017

“Água Para Todos’ recupera sistemas sucateados há décadas no Maranhão”

Uma série de obras no Maranhão vai permitir o acesso à água de qualidade em centenas de municípios. O objetivo do Governo do Estado é elevar os indicadores de saúde, bem como ampliar a irrigação agrícola.

As obras incluem recuperação e ampliação de Sistemas Plenos em áreas urbanas e implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) nas zonas rurais, além de implantação de sistemas para irrigação da produção agrícola. 

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) está recuperando e ampliando sistemas em 60 cidades onde não havia investimento por mais de três décadas. Na semana passada, o governador Flávio Dino assinou ordem de serviço que garante início imediato das obras nos municípios de Santa Rita, Barreirinhas, Miranda do Norte, Duque Bacelar, Dom Pedro e Colinas. 

Além das cidades autorizadas pelo governador, as obras já foram iniciadas em Barra do Corda e Barão de Grajaú. Até 2018, todos os 60 sistemas serão entregues à população, beneficiando mais 79 mil famílias, com um investimento de R$ 176 milhões. As obras incluem reforma e melhoria das estações de tratamento de água, reforma de reservatórios elevados, novas ligações hidrometradas, manutenção de poços, ampliação de rede de distribuição, etc. 

Além da Caema, que investe R$ 90 milhões na implantação de abastecimento de água nestes municípios, a Secretaria de Estado de Assistência Social (SEDES) implantará 92 sistemas que beneficiarão 25.290 famílias nas áreas rurais com os Sistemas Simplificados de Abastecimento de água (SSAAs). 

O SSAA prevê a construção de 400 poços que atenderão povoados com restauração, fornecimento, montagem, instalação, operação e comissionamento, compreendendo ainda, captação, reserva, adução e distribuição de água. Dentre os municípios beneficiados está a cidade de TIMBIRAS, que contará com 3 poços levando água para várias residências no município, mais uma grande conquista da administração do Prefeito Antônio Borba, o resultado da Chamada pública nº 001/2017 foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 06 de junho de 2017 (Página 08). 

ASSCOM

Mutirão de cirurgias foi realizado no (HGT) Hospital Geral de Timbiras

Cirurgias foram realizadas por três equipes médicas, formada por três profissionais: cirurgião, enfermeiro e anestesista.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou um mutirão de cirurgias de hérnia, colecistectomia (vesícula) e histerectomia no Hospital Geral de Timbiras, no último domingo (11). O objetivo da ação foi agilizar o fluxo de atendimentos cirúrgicos e gerar melhoria da qualidade de vida da população.

Quatorze cirurgias ocorreram com três equipes médicas, cada uma formada por três profissionais: cirurgião, enfermeiro e anestesista. Oito cirurgias de hérnia, duas histerectomias e quatro colecistectomias (vesícula), todas de caráter eletivo, foram marcadas com antecedência e ocorreram durante todo o dia de domingo.

Leana da Silva Costa Rocha, de 28 anos, aguardava há dois meses para fazer cirurgia de hérnia e no domingo à tarde foi internada no Hospital Geral de Timbiras para realizar o procedimento. “Sentia muita dor e fiquei aliviada com a notícia de que me operaria no domingo porque durante a semana eu já estaria em casa. Foi tudo muito rápido e minha recuperação foi boa, sai do hospital na manhã de terça-feira. Quero agradecer a equipe médica que me tranquilizou, foi a primeira cirurgia que fiz na vida e estava muito nervosa”, contou a estudante.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou os objetivos dos mutirões cirúrgicos. “Estamos qualificando a assistência prestada aos pacientes da região de Timbiras. O equipamento hospitalar e os profissionais de saúde atuam na melhoria da saúde da população atendida no Hospital Geral de Timbiras. Nossa proposta é acelerar o atendimento, beneficiando especialmente quem mais necessita dos serviços públicos de saúde”, disse o secretário Carlos Lula.

“O governador Flávio Dino vem qualificando a assistência prestada aos pacientes da região da Baixada Maranhense. O equipamento hospitalar tem contribuído para melhoria da saúde da população de 34 municípios das regionais de saúde de Viana, Zé Doca e Pinheiro”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Cerca de 25 profissionais de saúde, distribuídos entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, atendem diretamente os pacientes do Mutirão Mais Saúde no Hospital Regional Jackson Lago.

Hospital Geral de Timbiras

O Hospital Geral de Timbiras dispõe de quatro especialidades médicas: clínica, cirúrgica, pediátrica e obstetrícia e exames de radiologia, ultrassonografia, análises clínicas, eletrocardiograma e testes rápidos (HIV, sífilis e hepatite). A unidade além de atender o município de Timbiras recebe pacientes de localidades próximas, como Codó, Capinzal, Peritoró e Vargem Grande.

O diretor geral do hospital, Sansão da Silva, afirma que a realização do mutirão no domingo, além de desafogar a demanda reprimida de cirurgias, não atrapalha os atendimentos de urgência e consultas durante a semana. “O domingo é o dia mais tranquilo para fazer os procedimentos cirúrgicos, temos condições de destacar os profissionais que trabalham durante a semana com atendimentos rotineiros para focar nas cirurgias do fim de semana”, informou.

POÇÃO DE PEDRAS - Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-presidente de Câmara

Decisão acolhe pedido do Ministério Público do MaranhãoComo resultado de solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 5 de junho, a indisponibilidade liminar dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Poção de Pedras, Antonio Nilton da Cruz Silva, até o limite de R$ 78.311,21.

A decisão judicial, proferida pelo juiz Bernardo Freire, atende à Ação Civil Pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa (ACP), formulada pelo promotor de justiça da comarca, Xilon de Souza Júnior.

A ACP, ajuizada na mesma data, é baseada no Acórdão (decisão) PL-TCE nº1038/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), que verificou irregularidades na prestação de contas referente ao exercício de 2010, apresentada pelo ex-gestor da Câmara.

IRREGULARIDADESAs ilegalidades observadas incluem falta de comprovante de despesas, pagamento de impostos e contribuições previdenciárias, além da realização de gastos acima do limite estabelecido pela Constituição.

Foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público e realização de licitações irregulares para aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios, locação de veículos e compra de combustíveis.

Também foi observada a realização de dispensas indevidas de licitação para contratação de serviços de auditoria e manutenção de sistema de informação contábil.

Redação: CCOM-MPMA

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