Gestora não reformou a maioria das escolas do município, que estão em situação precária
A
Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer propôs, em 12 de
outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa
contra a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa e o secretário municipal
de Educação, João Evangelista Abreu Figueiredo.
A manifestação ministerial foi formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves devido à não realização das obras de reforma de 44 escolas do município, informadas ao Ministério Público do Maranhão.
Na
ACP, o MPMA apontou que os gestores foram negligentes no que se refere à
conservação do patrimônio público, desrespeitando a Lei nº 8.492/92
(Lei da Improbidade Administrativa).
Foi
solicitada à Justiça a condenação dos réus com as penalidades de
ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano
e proibição de contratar com o Poder Público.
PRECARIEDADE
A
investigação do MPMA teve início em 2015, após denúncias do Fórum
Maranhense de Defesa da Cidadania, Conselho Tutelar e de pais de alunos,
informando as condições precárias de muitas escolas da rede municipal
de São Vicente Férrer.
Em
outubro do ano passado, a Promotoria de Justiça tentou resolver a
questão por meio do diálogo. Para isso, foi feito um levantamento das
condições das escolas, quando foi verificado que 48 precisavam de
reformas urgentes.
Entre
os problemas estruturais encontrados estão: rachaduras nas paredes e no
piso, cadeiras inadequadas para as crianças, falta de água, telhado e
vigas de madeira deteriorados, caixa d'água e instalações elétricas
danificadas. Também foram constatadas a necessidade de pintura, remoção
do reboco e substituição dos vasos sanitários.
No
mês de fevereiro de 2016, foram feitos contatos com a Prefeitura para
tentar solucionar o problema. O secretário de Educação informou que
seriam reformadas todas as unidades municipais de ensino, sendo 20 na
primeira etapa, que seria realizada no mês de julho.
Contudo, inspeções realizadas pelo MPMA em agosto de 2016 atestaram que somente quatro escolas haviam sido reformadas.
Em
14 de agosto, a Promotoria de Justiça ajuizou 14 Ações Civis Públicas
de obrigação de fazer contra a Prefeitura, objetivando a reforma das
unidades. A Prefeitura respondeu, no dia 19 de setembro de 2016,
informando que as obras seriam iniciadas em novembro e concluídas no mês
seguinte.
Na
ação, a promotora destacou a omissão da prefeita e do secretário,
durante toda a gestão, em relação aos alunos, professores e servidores
da rede municipal de ensino. “Os requeridos procrastinaram até o momento
para não efetuarem as reformas, e dezembro será o último mês da gestão.
Se em mais de três anos as reformas não foram feitas, não será nos dois
meses restantes, principalmente diante do caos instalado no Município,
que está inadimplente com servidores e fornecedores”, afirmou.
Alessandra
Darub Alves também enfatizou que as reformas não requeriam construção
nem ampliação das unidades, tratando-se de manutenção elementar e de
intervenções imprescindíveis. “Não há outra conclusão a se extrair a não
ser o de descaso do poder público com os quase 4.300 alunos da rede de
ensino do município, sem falar nos professores e demais funcionários”.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
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