Em sua primeira sessão do ano, o Pleno
do Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira (11), por
meio de Instrução Normativa, um conjunto de medidas que altera a forma
de entrega das prestações de contas. Pelas novas regras, que já valem
para as contas que serão recebidas este ano, as prestações de contas
deixam de ser entregues digitalizadas (formato pdf) para serem enviadas
eletronicamente ao TCE, por meio de ferramentas disponibilizadas pela
instituição.
Sem nenhuma alteração no que diz
respeito ao conteúdo das informações, que continua o mesmo, a mudança é
considerada um dos saltos de qualidade mais importantes do processo de
aperfeiçoamento do TCE maranhense, influenciando positivamente na
agilidade do processamento e julgamento das contas a partir de agora.
A aprovação da Instrução Normativa nº 46
gera um subproduto. Um manual de operacionalização que será dirigido
aos gestores públicos, que funcionará como um facilitador para os
gestores em relação à elaboração das prestações de contas, contendo
também as regras para a formatação dos documentos eletrônicos, já que
estes não serão mais digitalizados como foram até o ano passado.
O documento, dirigido aos fiscalizados do TCE, será instituído por meio de portaria nos próximos dias.
Com relatoria do conselheiro-substituto
Antonio Blecaute Costa Barbosa, que vem trabalhando nas novas regras há
mais de um ano, a IN nº 46 integra o programa “TCE em Ação”, que marca o
início da nova gestão da corte de contas maranhense com o lançamento de
mais de vinte projetos e ações.
Voltado especificamente para a agilidade
nos processos de contas, o projeto visa dar mais rapidez ao julgamento
das contas públicas pelo Tribunal de Contas, com atendimento dos prazos
estabelecidos pela Associação dos Tribunais de Contas - Atricon. “As
ações previstas por esse projeto, no que se refere à nova sistemática de
prestações de contas, estão em sintonia com a Instrução Normativa
aprovada hoje, permitindo que elas entrem em vigor a partir deste ano”,
explica o líder do projeto, o auditor de controle externo Renan Coelho
de Almeida.
A infraestrutura tecnológica necessária à
implementação das medidas decorrentes da entrada em vigor da Instrução
Normativa nº 46 foi desenvolvida no próprio TCE por meio da
Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), gerenciada pelo
auditor estadual de controle externo Giordano Mochel.
Outras ações previstas pelo projeto
incluem desde alterações na Lei Orgânica do TCE, racionalizando o uso de
recursos e embargos e o trâmite dos processos de contas, alterações no
regimento interno e outras normas internas, até a criação de mecanismos
que permitam zerar a pauta do TCE em relação aos processos mais antigos
em tramitação no órgão.
Fonte: TCE/MA
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