O
procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, participou,
na tarde da última segunda-feira, 6, do Encontro Município Transparente,
promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria Geral da União. O evento foi realizado no auditório do
Ministério da Fazenda e contou com a presença de autoridades e dos novos
prefeitos eleitos.
Em
São Luís, o evento contou com a participação do presidente do Tribunal
de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro José de Ribamar
Caldas Furtado; do chefe da Controladoria Geral da União – Regional
Maranhão (CGU-Regional/MA), Francisco Alves Moreira; do secretário de
Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Maranhão,
Alexandre José Caminha Walraven; do procurador-geral de justiça do
Ministério Público do Maranhão (PGJ/MPMA), Luiz Gonzaga Martins Coelho; e
do ouvidor-geral do Estado, Marcos Caminha, que, na ocasião,
representou o secretário de Transparência e Controle do Maranhão,
Rodrigo Lago.
Na
ocasião, o ouvidor-geral do Estado destacou a importância da adoção de
políticas sérias para melhorar a transparência na gestão pública. O
presidente do TCE-MA, por sua vez, ressaltou que “a luta pela
transparência é uma das frentes de atuação do TCE. O alto número de
contas desaprovadas e o baixo índice de efetividade da gestão municipal
são dados muito importantes e que estão relacionados. Precisamos atuar,
também, preventivamente.”
Em
seu pronunciamento, o chefe do MPMA fez um balanço do quanto os cofres
públicos e a sociedade perdem com a corrupção. Citou, também, que “o
gestor não pode trilhar o caminho do improviso, nem se afastar dos
princípios constitucionais que devem nortear a administração pública.
Estamos no início das novas gestões municipais, em um momento de
diálogo. Buscamos a prevenção, antes de iniciarmos as ações repressivas.
Para tanto, é importante que os senhores atendam as solicitações e
recomendações dos promotores de justiça. Observem o que determina a lei
para a aplicação dos recursos públicos, para a correta prestação de
contas.” Luiz Gonzaga falou, também, do bloqueio dos recursos referentes
à repatriação de dinheiro não declarado no exterior como parte da
campanha institucional “A cidade não pode parar”. No total, 39
municípios tiveram recursos bloqueados. Os valores superaram os R$ 27
milhões.
O
secretário de Controle Externo do TCU/MA, Alexandre Caminha, destacou a
união dos esforços e citou o controle social, a transparência e o
combate à corrupção como fatores fundamentais no trabalho realizado
pelas instituições. Para Francisco Moreira (CGU-Regional/MA), “muitas
situações podem ser evitadas a partir do conhecimento das orientações
prestadas pela Rede de Controle da Gestão Pública.”
PROGRAMAÇÃO
Realizado
simultaneamente nos 26 estados brasileiros, a programação do Encontro
Município Transparente incluiu temas como a fiscalização nos municípios,
orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria,
transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno
na Administração Pública.
Foram
exibidos vídeos com a participação do presidente da República, Michel
Temer, e do ministro da Transparência, Torquato Jardim. Foi apresentado,
também, o Painel dos Municípios,
ferramenta que consolida dados e avaliações do Ministério da
Transparência para apoiar a gestão municipal, indicando informações
específicas de cada localidade do país.
Redação e fotos: CCOM-MPMA
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