O Tribunal de Contas do
Estado (TCE-MA) julgou irregulares as contas da administração direta do
município de Benedito Leite, exercício de 2009, de responsabilidade de
Raimundo Coelho Junior, condenando o gestor ao pagamento de débito no
valor de R$ 257 mil e de multas no total de R$ 72,3 mil. Foram julgadas
regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS),
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb, com multas no
total de R$ 24 mil. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, foram
julgadas irregulares as contas da administração direta do município de
Parnarama relativas ao exercício de 2010, de responsabilidade de
Raimundo Silva Rodrigues da Silveira, com julgamento irregular das
contas do FMS e regular com ressalva das contas do FMAS e Fundeb. Débito
de R$ 16 mil (FMS) e multas no total de R$ 8 mil.
Também foram julgadas
regulares com ressalvas as contas de Lourencio Silva de Moraes
(Governador Edson Lobão, 2009) relativas ao FMAS e Fundeb, com multas no
total de R$ 13 mil. O Tribunal julgou irregulares as contas da
administração direta (com débito de R$ 98 mil) e FMS, com multas no
total de R$ 154 mil.
Foram julgadas regulares
com ressalvas as contas de José Ribamar Ribeiro Fonseca (Humberto de
Campos, 2010, administração direta, FMAS, FMS e Fundeb, com multas no
total de R$ 151,3 mil), Eunélio Macedo Mendonça (Santo Antonio dos
Lopes, 2009, administração direta, FMS, FMAS e Fundeb), Francinaldo
Souza Galvão (Câmara Municipal de Esperantinópolis, 2010, em grau de
recurso) e José Maria da Rocha Torres (Itaipava do Grajaú, 2010, FMS e
Fundeb, com multas no total de R$ 76,3 mil).
O TCE emitiu parecer
prévio pela aprovação das contas de Washington Luis Nogueira (Governador
Eugênio Barros, 2010, com ressalvas.
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