O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou a
ex-gestora da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos
– Emarhp, Eugênia Souza Dias, a devolver R$ 2,079 milhões aos cofres do
estado. O débito é decorrente da rejeição das contas da gestora
relativa ao exercício financeiro de 2011, julgadas irregulares na sessão
do Pleno desta quarta-feira (04). O débito com o erário é acompanhado
de multas no total de R$ 210,9 mil.
O julgamento irregular das contas, que contou com
parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), foi motivado
basicamente por duas irregularidades, que permaneceram mesmo após a
apresentação da defesa por parte da gestora e de seu diretor financeiro,
Luis Régis Furtado.
A primeira irregularidade diz respeito a
descumprimento de cláusula de convênio, e se refere a convênio celebrado
em 2010 entre a Emarhp e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema),
visando a realização de estágio curricular supervisionado destinado aos
alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Uema. O descumprimento da
cláusula se refere ao seguro contra acidentes pessoais, que a Emarhp
deixou de providenciar em favor dos estagiários.
Já a segunda irregularidade envolve a posição
patrimonial da empresa. O balanço patrimonial demonstra um saldo de R$
8.250.975 na conta Imobilizado do Ativo Não-Circulante, valor que não se
harmoniza com o valor disposto no Inventário de Bens Imóveis R$
6.171.056, havendo uma diferença que corresponde ao valor do débito
imputado. Cabe recurso da decisão.
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